hospedagem de sites  

Contrato de Assinatura de Hospedagem de Website 1 - das partes WEBGROUP Internet Solutions., Razão social – Ronaldo P S Suprimentos ME, com sede na cidade de Diadema, Estado de São Paulo, na Rua Armando Pinelli, nº 268, Conjunto 122 Bloco 6, CEP 09930-310, fone/fax nº (11) 2805-1001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.182.427/0001-83, doravante denominado simplesmente "WEBGROUP", e a outra parte identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da WEBGROUP, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo: 2 - do objeto 2.1 O presente Contrato tem como objeto regular a prestação do serviço de armazenagem e publicação de páginas na rede mundial de computadores - "Internet", através da qual o USUÁRIO obterá uma Conta de Acesso aos serviços contratados, permitindo ao USUÁRIO ter acesso ao seu diretório 24 horas por dia e ao mesmo tempo, disponibilizar informações na Internet. 2.2 A contratação do serviço de Hospedagem requer que o USUÁRIO possua uma conexão à Internet, programas de apoio ao desenvolvimento e publicação. Os valores relativos à contratação de conexão deverão ser pagos pelo USUÄRIO diretamente ao provedor contratado. 3 - o cadastramento do usuário 3.1. O USUÁRIO receberá uma identificação junto à WEBGROUP para uso deste serviço, recebendo um "login" - "Nome do Usuário" e uma "password" - "Senha de Acesso". 3.2 É de responsabilidade do USUÁRIO comunicar a WEBGROUP o extravio, perda ou roubo das Senhas de Acesso imediatamente após o conhecimento do fato, sendo que até o momento em que efetivamente comunicar a WEBGROUP, por escrito, o USUÁRIO responderá pelos prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros e a WEBGROUP não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informada pelo USUÁRIO sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso. 3.3 O USUÁRIO deverá fornecer a WEBGROUP quando de sua inscrição os 'DADOS CADASTRAIS PESSOAIS'. Os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção dos Dados Cadastrais Pessoais informados, são garantidos pela WEBGROUP que utiliza meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Cadastrais Pessoais informados, embora tenha o USUÁRIO ciência de que não são integralmente infalíveis as medidas relativas à Internet. 4 - autenticação do usuário 4.1 A WEBGROUP através do serviço de Hospedagem, autenticará o Usuário por meio de sua identificação, sendo que o direito ao Serviço de Hospedagem é pessoal e intransferível. 4.2. O Serviço de Hospedagem estará à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: a - Períodos de manutenções técnicas e/ou operacionais; b - Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet; c - Intervenções de terceiros que possam impedir a prestação dos serviços; d - Interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica e/ou telefonia para o sistema da WEBGROUP; e - Casos fortuitos ou força maior. f - A WEBGROUP não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos casos previstos nos itens acima descritos, desde que não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e/ou prejuízo. 5 - das obrigações do usuário 5.1. O Usuário é integralmente responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à INTERNET (computador, tecnologia, etc.) e pelos custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes. O Usuário também deverá tomar as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros Usuários de Internet. 5.2. O Usuário não poderá utilizar o serviço de Hospedagem para: enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de Usuários, deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; e desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet, tentar obter acesso ilegal a bancos de dados da WEBGROUP e/ou de terceiros; alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização. 6 - das obrigações da WEBGROUP 6.1 A WEBGROUP se compromete a realizar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço de Hospedagem ora contratado, bem como a respeitar a privacidade do Usuário, garantindo que não divulgará informações relativas à sua utilização e dos e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais fornecidas. 6.2 A WEBGROUP, sempre que possível, comunicará ao Usuário, através de e-mail ou aviso, com antecedência, a suspensão da prestação dos Serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema. 7 - das autorizações 7.1 O USUÁRIO prévia e expressamente autoriza a WEBGROUP a enviar-lhe, através de email e/ou correio convencional, informações de seus produtos e/ou serviços, como também informações comerciais de outros parceiros da WEBGROUP. 8 - valores e forma de pagamento do serviço contratado 8.1 Em contraprestação aos serviços prestados, o USUÁRIO pagará à WEBGROUP a quantia mensal constante da Confirmação Contratual, a qual corresponderá à modalidade de Serviço de Hospedagem contratada. 8.2 A mensalidade deve ser paga até ao segundo (2º) dia da contratação do serviço e todo dia 10 de cada mês. 8.3 Os valores referentes às mensalidades e outros valores poderão ser pagos por meio de boleto bancário. 8.3.1 O USUÁRIO poderá emitir seu próprio boleto bancário, caso em que não será cobrada a taxa da emissão ou poderá receber o boleto bancário pelo correio convencional, pagando uma taxa adicional mensal relativa à emissão e envio do respectivo boleto. O valor desta taxa fica estipulado em R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos). 9 - dos reajustes e multas 9.1. Os valores previstos neste Contrato serão reajustados na periodicidade permitida por lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo, sendo que tais valores poderão ser revistos, a qualquer tempo, em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de alteração da legislação tributária vigente. 9.2. O não pagamento da(s) mensalidade(s), nos prazos e pelos valores ora ajustados, importará na incidência de juros de mora de 6% (seis por cento) ao mês, correção monetária pela variação do IGPM e multa de 10% (dez por cento) sobre os valores devidos e não pagos. 9.3. No caso de atraso no pagamento da(s) Mensalidade(s), o Usuário será contatado pela área de cobrança da WEBGROUP para que realize o pagamento, podendo, a critério único e exclusivo da WEBGROUP, ter os serviços de Hospedagem imediatamente suspensos e o presente Contrato considerado rescindido. 10 - das responsabilidades das partes 10.1. O Usuário é responsável pela guarda do Nome de Usuário e da Senha de Acesso, devendo protegê-la contra perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do Serviço ora contratado, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como Usuário da rede Internet e da WEBGROUP, respondendo, ainda, pelos atos eventualmente terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Nome de Usuário e Senha de Acesso. O Usuário se compromete a indenizar a WEBGROUP por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições legais, no presente Contrato. 10.2. Também e da mesma forma do item anterior respondem os pais ou os representantes legais do Usuário civilmente menor nos termos da lei civil. 10.3. A WEBGROUP não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos usuários ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdo disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, hospedados ou não no portal WEBGROUP, como também não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da defraudação da utilidade dos serviços, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede pública de telefonia ou outras falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou disponibilização a terceiros de conteúdos por meio dos serviços prestados ao USUÁRIO. 10.4. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento. 10.5. A WEBGROUP não se responsabiliza por danos/prejuízos que eventualmente decorram da incorreta identidade do USUÁRIO e da falta de veracidade e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionam sobre si próprios e tornam acessíveis a outros usuários e, especialmente, não se responsabiliza pelos danos/prejuízos que possam decorrer da suplantação da personalidade de um terceiro feita por um USUÁRIO em qualquer classe de comunicação ou transação realizada através dos serviços. 10.6 A WEBGROUP não se responsabiliza por eventuais danos/prejuízos decorrentes de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros no portal WEBGROUP, da mesma forma que não se responsabiliza por eventuais falhas/vícios ou outros problemas técnicos oriundos nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telefonia. 11 - dos conteúdos e da exclusão de responsabilidade 11.1. Embora a WEBGROUP utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento de informática do Usuário ou nos documentos eletrônicos e arquivos desde o equipamento de informática do Usuário. 11.2. Tendo em vista o disposto no item anterior, A WEBGROUP SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO Usuário. 11.3. A WEBGROUP não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos Usuários através dos Serviços compreendidos no objeto do presente contrato. 11.4 A WEBGROUP poderá, a qualquer tempo, a seu critério ou a pedido de terceiros, e sem prévio aviso, suspender os serviços que possuam conteúdos resultantes de ações contrárias às constantes no presente Contrato. 12 - tributos A tributação dos serviços do presente Contrato será realizada de acordo com a legislação vigente, onde os encargos fiscais e tributários devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução, serão de responsabilidade do contribuinte/USUÁRIO, sem direito a reembolso. 13 - prazo de vigência O presente contrato é realizado por prazo indeterminado. 14 - resilição e rescisão 14.1. O USUÁRIO e/ou a WEBGROUP poderão, a qualquer momento, unilateralmente e sem justificativa, terminar o presente Contrato, bastando, para tanto, que uma das partes comunique à outra, por escrito, a sua decisão de considerar encerrado o presente Contrato com um mínimo de 2 (dois) dias de antecedência da data em que vencerá a próxima parcela pelos serviços prestados. 14.2. Da mesma forma do item anterior, o USUÁRIO ou a WEBGROUP poderão rescindir o presente Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, deixando-se a salvo a possibilidade de reclamação por danos e prejuízos correspondente a qualquer das partes. 15 - declarações do usuário O USUÁRIO declara e garante expressamente e para todos os fins de direito, que é financeiramente responsável pela utilização do Serviço de Hospedagem e ter condições para arcar com os pagamentos, custos e/ou outras despesas decorrentes do presente Contrato, possuindo plena capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os serviços contratados. 16 - disposições gerais 16.1. O USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições do presente Contrato, bem como as futuras inserções e avisos legais que regulamentam a utilização do Portal WEBGROUP e nos serviços nele disponíveis, uma vez efetivado seu cadastro e aquisição do serviço de Hospedagem. 16.2. O USUÁRIO e a WEBGROUP reconhecem o serviço de correio eletrônico - e-mail, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação como meio válido, para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato. 16.3. A WEBGROUP poderá ceder o Contrato ou os direitos dele oriundos, a qualquer uma das sociedades do Grupo ao qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro. 16.4. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato. 16.5. O uso do Nome do Usuário e Senha atribuídos, bem como o pagamento da primeira mensalidade, expressam plena concordância com as clausulas deste contrato.
Li e aceito os termos do contrato de prestação de serviços.